AVISO Nº 63/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022.

RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS DE FARMÁCIA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

DIEGO WILLIAN FRANCISCO, Prefeito Municipal de Estância Velha/RS, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o Art. 24, IV, da Lei Federal n°. 8666/93 e suas posteriores alterações, torna público que ratificou a contratação da K & K CONSULTORIA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.263.612/0001-63, cujo objeto é a contração de serviços de farmacêuticos hospitalares e auxiliares de farmácia para atuarem 24h no Hospital Municipal Getúlio Vargas conforme quantitativo e valores abaixo descritos.

I. Serviços de Farmacêuticos até 1.000 horas mensais ao valor unitário de R$ 44,02;

II. Serviços de Farmacêutico Responsável Técnico até 200 horas mensais ao valor unitário de R$ 44,02;

III. Serviços de Auxiliar de Farmácia até 1.800 horas mensais ao valor unitário de R$ 24,82.

IV. O valor total mensal do contrato será de até R$ 97.500,00.

V. O prazo do contrato será de até 180 dias, em conformidade ao art. 24, IV da Lei Federal 8.666/93, podendo ser rescindido em comum acordo ao advento da contratação definitiva advinda da iminente licitação visando a contratação de mesmo objeto ao ora contratado.

VI. As despesas vinculadas a presente contratação emergencial ficaram por conta das dotações orçamentárias n°s. 844661, 83661, 81661, 82661 e 84661.

VII. A contração é vinculada ao Expediente Administrativo de n° 6299/2022 - Processo de Dispensa de Licitação de n° 019/2022.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA, em 11 de abril de 2022.

  Diego Willian Francisco
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

José Dresch

Secretário da Administração e Segurança Pública