EDITAL Nº 93/2025, DE 17 DE ABRIL DE 2025

O MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº 88.254.883/0001-07, com sede na Rua Anita Garibaldi, n°299, CEP 93600-320, Bairro Centro, Estância Velha, RS, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (SEDEIT), torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará inscrições para micro e pequenas empresas fabricantes de materiais para calçados, bolsas e acessórios, na cidade de Estância Velha, a participarem INSPIRAMAIS 2026_II - HUMAN que ocorrerá nos 15 e 16 de julho em São Paulo (CENTRO DE EVENTOS PRO MAGNO), em conformidade com as condições a seguir constantes:

Da Finalidade

Proporcionar à micro e pequenas empresas fabricantes de materiais para calçados, bolsas e acessórios, meios para negociação em feira do ramo calçadista, visando o acesso a novos mercados, resgatando a economia e o mercado de trabalho vinculado e/ou voltado para o setor Coureiro Calçadista do município. 

Dos Participantes

1. Poderão participar micro e pequenas empresas fabricantes de calçados, bolsas e artefatos de couro que tenham sede/matriz na cidade de Estância Velha;
2. As empresas selecionadas não poderão participar, simultaneamente, de outro estande na mesma feira;
3. Serão selecionadas até três empresas para participarem da feira, subsidiado 50% (cinquenta por cento) do investimento da empresa pela Prefeitura, limitado ao valor de R$ 6000,00 (seis mil reais) ;
4. As empresas selecionadas para participarem não poderão colocar produtos de outra empresa sem ser a sua, mesmo que a empresa seja de Estância Velha;
5. Não será permitida a participação de escritórios de representação.

Das inscrições e Condições de Participação

1. As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas de 25 de Abril a 25 de Maio de  2025, pelo link: https://estanciavelha.atende.net/autoatendimento - Abertura de protocolo – assunto: ESPAÇO DO EMPREENDEDOR / INCENTIVO FEIRA.

À ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada deverão ser anexados os seguintes documentos:

 – Cópia do Contrato Social e/ou última alteração contratual

 – Certidão negativa de Tributos Federais (com data válida)

 – Certidão negativa de Tributos Estaduais (com data válida)

 – Certidão negativa de Tributos Municipais (com data válida)

 – Certidão negativa de FGTS (com data válida)

 – Alvará de Funcionamento válido

 – Cópia do documento de identidade do responsável legal da empresa

- Declaração constando haver ou não participado de alguma edição da feira INSPIRAMAIS. Na hipótese de haver participado, indicar a(s) edição(ões) da participação.

2. As empresas cujos produtos não estejam incluídos na setorização aqui registrados serão desabilitadas.

3. Não poderão se inscrever neste edital empresas que, em edições anteriores foram selecionadas e desistiram de participar da feira e não ressarciram o município do valor do estande não utilizado.

Da Seleção das Empresas

Critérios:

I – Número de participações na Feira:

 – Empresas que nunca participaram da Feira – 20 pontos;

 – Uma participação – 15 pontos;

 – Duas participações – 10 pontos;

 – Três participações ou mais – 5 pontos.

II – Somados os pontos, as empresas que obtiverem maior número de pontos serão selecionadas.

III - Em caso de empate, haverá sorteio, no dia 27/05/2025, na sala do empreendedor, com a possibilidade de representante das empresas inscritas e de um representante do Sebrae RS.

Dos resultados

O resultado da seleção será divulgado até o dia 30 de Maio de 2025, no site da Prefeitura de Estância Velha no http://www.estanciavelha.rs.gov.br/ .

Disposições Gerais

1. O apoio do Município para a locação de espaço será de até 50% (cinquenta por cento) do investimento da empresa, limitado ao valor de R$6.000,00 (seis mil reais).
2. Fica a cargo da empresa selecionada o transporte dos materiais, amostras e equipamentos bem como o fornecimento da logotipia da empresa e o material de divulgação.
3. O Município de Estância Velha não se responsabilizará por qualquer dano que a empresa possa ter em decorrência a sua participação.
4. Empresas selecionadas que por algum motivo, desistirem da sua participação na Feira, terão que arcar com 100% do valor da despesa do estande financiado pelo Município.

Estância Velha/RS, em 17 de abril de 2025.

  Diego Willian Francisco
Prefeito Municipal 

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